Um estudo que envolve matérias específicas do Direito e algumas áreas correlatas, para a elaboração de um Planejamento Familiar que possibilite:

– Melhor organização e preservação do patrimônio à atual e futuras gerações;

– Em muitos casos, poderá suprimir o Inventário (pós -falecimento do titular do patrimônio), o que possibilita: a) prevenção de conflitos familiares entre os herdeiros; e b) desvalorização/dilapidação do patrimônio durante este processo judicial;

– A depender do caso, poderá trazer significativa economia tributária em relação a um Inventário convencional;

– O imposto sobre herança no Brasil tende a subir, em razão da Reforma Tributária em curso.

Famílias que desejam:

– Organizar/reestruturar o patrimônio (por ex., para mapear pendências jurídicas que possam impactar no valor dos ativos, nas receitas de locação e ganho de capital) para que possam fazer parte do Planejamento Patrimonial e Sucessório;

– Construir um Plano Sucessório que possibilite a transmissão /preservação do patrimônio às futuras gerações prevenindo conflitos familiares e reduzindo os custos da própria sucessão (tributos, honorários, custas ao Estado, etc), de acordo com os objetivos e desejos da família.

– Entendimento da situação familiar (regime de bens no casamento, herdeiros necessários, testamentos, etc);

– Diagnóstico patrimonial (ativos/passivos);

– Eventuais empresas operacionais/patrimoniais constituídas;

– Análise das Declarações Fiscais, Balanços, etc;

– Verificação dos instrumentos de Planejamento disponíveis conforme o caso concreto, como por ex.: Holdings Familiares, Seguro de Vida, Planos de Previdência, Fundos de Investimento, Entidades Controladas no Exterior (Offshore), Trust, Testamentos, etc.

– Execução do Planejamento Patrimonial e Sucessório e eventual plano de Governança Corporativa;

– Confecção e registro dos atos necessários, tais como: parecer legal, escrituras, contratos, pactos e protocolos familiares, contratos sociais, estatutos, etc.

– Acompanhamento dos resultados obtidos.

O Planejamento Patrimonial e Sucessório se norteia pelo bom entendimento de como as regras civis do Direito de Família e Sucessões se aplicam a cada família, a começar por entender a estrutura familiar (regime de casamento, herdeiros necessários e/ou facultativos, existência ou não de testamento, pactos familiares, etc) e quais são os objetivos da família em relação à preservação e transmissão do patrimônio às futuras gerações.

Qualquer tipo de Planejamento Patrimonial e Sucessório, por mais simples que seja, gera impactos tributários, seja se ele for implementado enquanto vivos os titulares do patrimônio (como por exemplo, na constituição de uma Holding Patrimonial ou mesmo a doação de ativos em vida) ou mesmo quando eles já não mais estiverem presentes, como por exemplo, na transmissão de quotas de uma empresa aos filhos, extinção de usufruto, transmissão de fundos de investimento ou de previdência e assim por diante.

Por essa razão, todo Planejamento deve ter como premissa básica a análise dos impactos tributários a curto e longo prazo – a depender dos instrumentos jurídicos utilizados – para que seja possível conciliar economia tributária (dentro dos parâmetros legais) com os objetivos traçados pela família.  

O Direito Societário é uma das principais áreas aplicáveis ao Planejamento Patrimonial e Sucessório, pois, a depender da estrutura patrimonial familiar (por exemplo, já existir ou ser necessário constituir de uma “Holding Imobiliária” ou mesmo uma empresa de participações societárias, a chamada “Holding Pura”), ele será fundamental para a organização do patrimônio e melhor transmissão às futuras gerações.

Em muitos casos, esse trabalho traz grandes vantagens tributárias e economias à família, e pode evitar, até mesmo, a abertura de inventários, que podem levar anos para serem concluídos, reduzindo drasticamente os litígios entre familiares.

Vale dizer que o Direito Societário possui importantes ferramentas que podem mitigar conflitos, como por exemplo, o “Acordo de Sócios”, que é um contrato que permite estipular regras claras entre os sócios da companhia – seja ela operacional ou patrimonial – relativas à gestão do negócio, sucessão em caso de falecimento, resolução de desavenças, incapacidade civil, divórcio, direito de preferência, forma de apuração de haveres, etc, com o intuito de preservar a continuidade do negócio.

Por fim, o Direito Imobiliário é uma das áreas mais solicitadas pelo Planejamento Patrimonial e Sucessório, na medida em que, a grande maioria das famílias brasileiras divide o patrimônio entre ativos ilíquidos (aplicações financeiras, ações, bonds, etc), mas principalmente – até mesmo por razões culturais – entre os ativos líquidos, que são basicamente os imóveis que a família possui, sejam eles residenciais, comerciais, industriais ou mesmo bens móveis de alto valor (automóveis, embarcações, aeronaves, etc).

Por essa razão, entender a composição do patrimônio familiar e a destinação desses ativos (por exemplo, se é destinado à renda ou ao ganho de capital) é essencial à elaboração de um bom Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Esse trabalho envolve algumas etapas, dentre as quais podemos citar:

1) entender se o patrimônio está devidamente regularizado em termos documentais (por ex., registros perante o Cartório de Registro de Imóveis, existência de gravames como as hipotecas, etc);

2) levantar eventuais passivos sobre o patrimônio (por ex., ações judiciais, medidas administrativas, etc);

3) analisar os contratos vigentes (por ex., locação, arrendamento mercantil, etc).

Após esse diagnóstico preliminar, é possível definir a melhor estrutura societária (e seus impactos tributários) para o patrimônio da família,  de acordo com os objetivos traçados pela mesma, bem como auxiliar a seus membros a tomarem decisões importantes sobre os próprios ativos, como por exemplo: reanálise do portfolio, avaliação da renda gerada x projetada, eventual ganho de capital, possibilidade de reciclagem (troca de ativos em curva de desvalorização por ativos em curva de valorização), entre outras medidas.